Câmara derruba decreto do IOF e impõe nova derrota ao governo Lula

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A Câmara dos Deputados infligiu uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aprovar a revogação do decreto petista que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ignorando o recesso informal do Congresso Nacional por conta das festividades de São João e os acordos prévios com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na noite de terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pela oposição para anular o aumento das alíquotas do IOF na pauta do plenário.

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O movimento pegou o governo Lula de surpresa, que não conseguiu evitar a derrota. O prejuízo político pode se ampliar ainda mais, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou intenção de colocar o PDL em votação na quinta-feira (26).

Em uma sessão com o plenário praticamente vazio de parlamentares, integrantes do PT tentaram recorrer a manobras regimentais, como pedidos de adiamento, retirada de pauta e questões de ordem, para impedir a deliberação. Contudo, suas tentativas foram infrutíferas; a determinação de Hugo Motta e a pressão da oposição prevaleceram. O núcleo duro do governo foi derrotado com 383 votos favoráveis à derrubada do decreto e apenas 98 contrários. No meio tempo, surgiram críticas contra Hugo Motta, apontado por falta de previsibilidade ao inserir o PDL sem abrir espaço para negociações, além de acusações de revanchismo em sua postura enquanto presidente da Câmara.

Com o recado dado à equipe de Lula, caberá agora aos ministros e articuladores políticos buscar convencer Davi Alcolumbre a impedir uma nova derrota com a revogação do decreto também no Senado Federal. À primeira vista, o tempo é exíguo: Alcolumbre indicou a aliados e à oposição que pretende levar o Projeto de Decreto Legislativo à votação ainda nesta semana, respeitando apenas o tempo necessário para que a proposta saia autografada da Câmara e chegue à mesa do Senado.

Virada de Hugo

A publicação do decreto que reajustava as alíquotas do IOF pelo Palácio do Planalto, sem qualquer aviso prévio às lideranças do Congresso Nacional, irritou o colégio de líderes e municiou a oposição contra a equipe econômica de Lula. O presidente interveio para mitigar a tensão e suavizar a reação negativa; o ministro Fernando Haddad, acompanhado pela ministra Gleisi Hoffmann, assumiu a linha de frente das negociações e apresentou sugestões para solucionar o impasse.

A incerteza travou o mercado, que aguardava os desdobramentos do Ministério da Fazenda e a resposta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reuniões foram realizadas até em um domingo à noite, e o cenário parecia razoavelmente acertado após intervenções de Hugo Motta e Davi Alcolumbre para articular um meio-termo que atendesse parcialmente as exigências de ambos os lados: a oposição cobrando ajustes nas contas da União, e o governo Lula propondo a manutenção parcial do decreto do IOF, compensando a mudança com a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

No entanto, o remendo saiu pior do que o soneto. A oposição, liderada pelos deputados Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), manteve a pressão pela revogação do decreto e ganhou como aliada a bancada do agronegócio. Até aquele momento, os acordos firmados principalmente na Câmara dos Deputados estavam sendo mantidos. O presidente havia se comprometido a votar a urgência do PDL, mas não seu mérito, encerrando assim a discussão. Porém, a insatisfação nos bastidores mudou o rumo dos acontecimentos nos últimos dias, culminando na resposta que Hugo Motta deu a Lula na terça-feira, ao incluir o PDL na pauta de votações para derrubar o decreto do IOF.

As razões para essa mudança de postura de Hugo Motta são especuladas nos bastidores. Interlocutores avaliam que fatores recentes que afetam sua popularidade o deixaram insatisfeito. O primeiro deles é a repercussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o número de deputados na Câmara, implicando em um incremento anual de R$ 65 milhões nas despesas. A irritação se intensificou com os efeitos negativos da sessão do Congresso no último dia 17, que derrubou um veto de Lula e resultou em um possível aumento nas contas de energia elétrica para os consumidores. A indisposição também foi exacerbada pela morosidade do governo Lula em liberar o pagamento das emendas parlamentares.