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| Foto: Reprodução | |
O presidente recém-empossado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão dos novos descontos de empréstimos consignados diretamente nos benefícios previdenciários.
A decisão vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A liberação dos descontos poderá ser feita pelos próprios beneficiários, utilizando os serviços oferecidos pelo INSS para essa finalidade. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, na última quarta-feira (7), rejeitou recursos apresentados pela antiga gestão do INSS e por entidades sindicais contra um acórdão de 2023 que estabelecia normas para coibir fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
Auditorias realizadas pelo TCU no primeiro semestre de 2024 já haviam identificado irregularidades, apontando que diversos descontos realizados não contavam com a devida autorização dos beneficiários.
Em junho do mesmo ano, o tribunal determinou que novas cobranças por associações fossem condicionadas à assinatura eletrônica avançada com biometria ou à comprovação documental exigida pela legislação.
Apesar da determinação, a administração anterior do INSS manteve a autorização para novos descontos, o que motivou a atual intervenção. A medida visa aumentar a proteção dos segurados e assegurar que qualquer desconto em folha seja feito de maneira transparente e com consentimento expresso.
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