INSS: AGU não pede bloqueio de bens de sindicato ligado ao irmão de Lula e de outras duas entidades

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A Advocacia-Geral da União (AGU) não incluiu quatro associações nos pedidos de bloqueio de recursos e quebra de sigilo durante as medidas judiciais deflagradas pela Polícia Federal (PF) em abril, na operação contra descontos indevidos e fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do INSS. A operação, denominada "Sem Desconto", investiga como associações utilizaram dados de segurados do INSS para realizar cobranças mensais — parte delas supostamente sem autorização — diretamente nas aposentadorias.

Na última quinta-feira, o governo informou que solicitou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo de algumas associações, totalizando R$ 2,6 bilhões, com o objetivo de ressarcir os prejudicados. Em nota, a AGU afirmou que a decisão de ingressar com a ação cautelar foi baseada em uma apuração administrativa aberta pelo INSS no dia 5 de maio, considerando um "material probatório robusto" previsto na Lei Anticorrupção, como o uso de entidades de fachada, envolvimento de laranjas e pagamentos de propina a agentes públicos. O órgão acrescentou que outras medidas judiciais poderão ser adotadas futuramente, conforme o andamento das investigações.

Uma das entidades excluídas dos pedidos foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que lidera o ranking de recebimento por descontos, com R$ 426 milhões arrecadados em 2023, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Procurada, a Contag declarou estar à disposição para colaborar com as investigações e informou ter entregue todos os documentos solicitados. Em nota, destacou que nenhum de seus associados foi lesado por descontos irregulares relacionados aos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.

Outra entidade excluída foi a Conafer, que teve uma receita de R$ 202,3 milhões em 2023, conforme a CGU, e também foi alvo de medidas judiciais em abril. Procurada, a Conafer não se manifestou sobre o caso.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja arrecadação atingiu R$ 90 milhões em 2023, também foi alvo de medidas em abril, mas não teve pedido de bloqueio de bens nesta semana. A entidade conta com José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como diretor vice-presidente. Em nota divulgada recentemente, o sindicato afirmou ter sido o primeiro a denunciar irregularidades e, por isso, apoia as investigações. "Nossa atuação idônea e transparente se expressa na concessão de inúmeros benefícios aos nossos quase 300 mil associados", disse o Sindnapi. "O aumento da arrecadação é fruto direto do crescimento do número de associados e da qualidade dos benefícios que oferecemos."

Também consta entre as entidades alvos das medidas judiciais de abril a ABCB/Amar Brasil, que não teve pedido de bloqueio de bens representado pela AGU nesta semana. A entidade informou, por e-mail, que qualquer esclarecimento deve ser tratado diretamente com seu advogado. No entanto, o advogado não retornou o contato feito pela reportagem.