Roberto Carlos é condenado à prisão por desvio de dinheiro público com servidores 'fantasmas'. Deputado mantém o mandato; entenda

Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack | 

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou o deputado estadual Roberto Carlos Almeida Leal (PV) a seis anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto por corrupção. Ele também terá que pagar 71 dias-multas, cada uma no valor de um salário mínimo da época dos fatos. Segundo reportagem do Portal Spy, baseada nas informações presentes no processo, o deputado é acusado de peculato, nepotismo e prática contínua de irregularidades, previstos no Código Penal (artigos 312 e 71). A decisão foi publicada no Diário da Justiça. (clique aqui e veja publicação no Instagram).

O caso

O processo descreve um esquema sistemático de desvio de recursos públicos, realizado por meio da nomeação de assessores parlamentares que não exerciam as funções atribuídas. A investigação revelou a existência de servidores "fantasmas" e práticas de nepotismo, incluindo a inclusão de parentes do deputado – como sua companheira e sua sogra – na folha de pagamento da Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com o processo, uma auditoria financeira identificou transações incompatíveis com a renda declarada pelo parlamentar. Entre 2008 e 2010, a companheira do deputado recebeu mais de R$ 140 mil em depósitos não identificados, enquanto o próprio acusado movimentou cerca de R$ 203 mil no mesmo período. Recursos destinados à remuneração de servidores foram desviados para custear despesas pessoais do deputado, como serviços de pintura e outros gastos não especificados.

A sentença

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu que o deputado cometeu os crimes e que houve apresentação de provas suficientes. Durante o julgamento, destacou-se que a confiança entre o deputado e seus assessores ajudou a organizar o esquema. Muitos servidores disseram, em depoimentos, que nem sabiam dos cargos que supostamente ocupavam. Esses depoimentos reforçaram as provas apresentadas pelo Ministério Público.

A condenação considerou o grande número de crimes e a participação de pelo menos oito assessores diferentes. A pena inicial era de três anos, dez meses e 15 dias, mas foi aumentada em dois terços, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lacuna no processo e a continuidade do mandato do deputado

O Ministério Público apresentou um recurso para questionar a falta de análise de dois pedidos importantes: a perda do mandato e o confisco de R$ 1,37 milhão que foram desviados. Eles argumentam que a perda do mandato é prevista no Código Penal quando a pessoa comete abuso de poder ou desrespeita a administração pública, especialmente em casos com penas superiores a um ano.

No julgamento, o tribunal apenas comunicou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não decidiu sobre a perda do cargo ou sobre o retorno do dinheiro. De acordo com o Ministério Público, a decisão não tem uma explicação detalhada, mesmo sabendo que a lei diz que esses efeitos não acontecem automaticamente e precisam de uma justificativa clara.

Aspectos jurídicos e consequências

A decisão também destacou o quanto os crimes afetaram o funcionamento do governo, causando grandes danos financeiros e prejudicando a ética no serviço público. Documentos apreendidos em 2012 ajudaram a reforçar a acusação, mostrando que houve movimentações financeiras entre os envolvidos e que os benefícios financeiros ficaram concentrados no réu e em sua família.

Próximos passos

Com a apresentação dos embargos, o caso deverá ser novamente analisado pelo TJBA, que poderá fazer mudanças na decisão e ajustar a sentença. Roberto Carlos Almeida Leal continua exercendo seu mandato e ocupa a função pública.

A reportagem do Portal Spy tentou contato com o deputado para comentar sobre a decisão da Justiça da Bahia, mas até agora não obteve resposta.

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