30.8.21

Dignidade: PL que prevê distribuição gratuita de absorventes íntimos a alunas de escolas públicas, presidiárias e moradoras de rua é aprovado na Câmara

A medida inclui os absorventes na cesta básica distribuída pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e deve beneficiar cerca de 6 milhões de mulheres que não têm recursos ou condições para adquirir os produtos.


 Foto: Divulgação/Google
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4968/19) que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos para alunas de escolas públicas, mulheres em situação de rua e as que se encontram detid em presídios e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
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A medida inclui os absorventes na cesta básica distribuída pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e deve beneficiar cerca de 6 milhões de mulheres que não têm recursos ou condições para adquirir os produtos.
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O texto aprovado reúne 14 projetos de teor parecido e foi apresentado pela relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Segundo ela, a falta de absorvente higiênico é uma das principais causas de faltas de alunas na rede pública, além de ser um fator de risco para a saúde das mulheres, muitas das quais usam alternativas como sacos plásticos e até miolo de pão no lugar do produto.
Jaqueline Cassol justificou a medida, aprovada por unanimidade, de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara, como maneira de o Estado garantir dignidade a essas mulheres.

“Nós construímos um texto para que a gente possa defender e dar dignidade para nossas mulheres, para nossas meninas e mulheres com relação à dignidade menstrual porque, embora nós mulheres aqui na bancada sejamos minoria, os homens têm irmãs, mulheres, filhas, mães e sabem da importância desse tema”.

A aprovação do projeto foi bastante comemorada em Plenário. Deputadas de todos os partidos agradeceram o apoio à medida e consideram a aprovação um marco para quebrar os tabus que envolvem a menstruação nas políticas de saúde.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que uma CPI sobre o sistema prisional já tinha recomendado seis anos atrás a distribuição de absorventes às detentas, mas nada foi feito.

“Tive a oportunidade de participar da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro e nós apresentamos sugestões de inclusão e pedidos para que o sistema prisional brasileiro adquirisse os absorventes como adquire papel higiênico e outros materiais de higiene para as mulheres cerceadas de liberdade. Já se passaram mais de seis anos dessa CPI e nós temos que trazer ao Plenário um projeto de lei para garantir dignidade às mulheres no oferecimento de material básico de higiene como os absorventes”.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora de um dos projetos que deram origem à proposta aprovada, disse esperar que esse seja o primeiro passo para a criação de uma política pública voltada para a saúde das mulheres.

“Para as meninas poderem ter o mínimo de igualdade de condições com os meninos nas escolas. Que a gente possa ver as mulheres em situação de rua, as mulheres encarceradas, as meninas que estão cumprindo medidas socioeducativas, para que todas elas tenham mais dignidade. Para que um dia a gente possa transformar essa ideia numa política pública universal”.

De acordo com o texto aprovado, os recursos para aquisição dos absorventes, calculado em cerca de R$ 85 milhões por ano, sairão do orçamento da educação e do Fundo Penitenciário Nacional.

O projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes íntimos para alunas de escolas públicas e detentas segue agora para análise do Senado.

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