domingo, 18 de abril de 2021

STF dá 10 dias para que governo da Bahia e outros 6 estados forneçam informações sobre toque de recolher

A apuração do caso acontece após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

STF dá prazo de 10 dias para que o governo da Bahia forneça informações sobre toque de recolher - Portal Spy
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que o governo da Bahia e outros seis estados forneçam informações sobre as medidas restritivas que foram adotadas para conter o avanço do contágio da Covid-19. Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe também devem seguir as solicitações do STF.
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A medida publicada no processo eletrônico desta sexta-feira (16) ainda prevê que, após passar as informações, os estados “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.
A apuração do caso acontece após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que normas como lockdown ou toque de recolher violam direitos fundamentais.

Na Bahia, o Governador Rui Costa prorrogou a medida  até até 26 de abril. No sábado (17), o boletim epidemiológico registrou 94 mortes e  3.889 novos casos de Covid-19.

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Com informações: Bahia.ba e G1
via: Portal Spy Licença Creative Commons
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