12.4.21

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira.

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer - Portal Spy
Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 
Link de Grupo de whatsapp de notícias de Juazeiro Bahia, Petrolina Pernambuco
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos. 
Comente esta matéria em nosso facebook.
Fonte: Agência Brasil
via: Portal Spy Licença Creative Commons
Cópia não autorizada estará sujeita a punições legais.
Ver notícias de Juazeiro-BA, Ver notícias de Petrolina-PESite de Notícias de Juazeiro-BA e Petrolina-PEBlog de notícias de Juazeiro -
Link de Grupo de whatsapp de notícias de Juazeiro Bahia, Petrolina Pernambuco
, Blog Geraldo José - RedeGN, Blog Carlos Britto, Rádio Juazeiro AM 1190, Rádio Cidade AM 870, Blog do Coronel, Blog Vale em Foco, Blog Edenevaldo Alves, Blog Preto no Branco, Blog do Farnésio, Blog Waldiney Passos, Blog Petrolina em Destaque, Blog do Vinícius Santana, Blog Petrolina News, Blog do Ricardo Banana

Postar um comentário

Antes de comentar qualquer matéria leia as regras de utilização do Portal. Qualquer comentário que violar as regras será automaticamente excluído por nossa equipe. É proibido inserir links (urls) dentro do comentário, caso contrário o mesmo será deletado por nossa equipe.

Veja nosso conteúdo por categoria

...
Clique e acesse

Whatsapp Button works on Mobile Device only