 |
| Foto: Reprodução | |
No Brasil, jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, embora o voto só seja permitido a partir dos 16 anos. Nessa faixa etária, assim como para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
As eleições deste ano escolherão presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Além de ser requisito para votar, o título de eleitor é necessário para:
Tomar posse em cargos públicos
Fazer inscrição em concursos públicos
Obter passaporte ou carteira de identidade
Realizar ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino
Receber salários, proventos ou benefícios de cargo público
Participar de licitações públicas
Regularizar o CPF junto à Receita Federal
Assinar contratos com órgãos do poder público
Realizar alguns atos em cartório, quando exigida a quitação eleitoral
Como emitir o título de eleitor A emissão pode ser feita online pelo sistema TítuloNet, acessível em computador, tablet ou celular. O interessado deve selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher os campos com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento, além de enviar os documentos solicitados.
Transferência de domicílio eleitoral A transferência pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do município onde a pessoa pretende votar ou pelo Autoatendimento Eleitoral disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Requisitos para solicitar a transferência:
Ter passado pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou da última transferência
Comprovar vínculo mínimo de três meses com o novo município
Estar em dia com a Justiça Eleitoral
Caso haja multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o débito deve ser quitado antes do pedido.
Fonte: A Tarde
0 Comentários
Antes de comentar qualquer matéria leia as regras de utilização do Portal. Qualquer comentário que violar as regras será automaticamente excluído por nossa equipe. É proibido inserir links (urls) dentro do comentário, caso contrário o mesmo será deletado por nossa equipe.