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| Foto: Reprodução| |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13/1) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava levar a análise da condenação ao plenário da Corte. Na decisão, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível, já que a pena de Bolsonaro já está em execução e não cabe mais recurso no âmbito da ação penal da tentativa de golpe.
“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
O recurso da defesa foi apresentado contra decisão anterior de Moraes que rejeitou os embargos infringentes na ação penal. Os advogados sustentaram que o pedido deveria ser analisado pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma. No documento protocolado em 12/1, os representantes de Bolsonaro se apoiaram no voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a nulidade do processo e a absolvição do ex-presidente em todas as acusações.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação transitou em julgado quando o ex-presidente já estava preso na Polícia Federal por descumprir medidas cautelares. Desde 25 de novembro do ano passado, ele cumpre a pena definitiva.
Durante o fim de 2025, Bolsonaro foi internado no hospital DF Star, em Brasília, onde passou por procedimentos cirúrgicos para tratar hérnias e crises de soluço. Após a alta, retornou à prisão em regime fechado, atualmente cumprida na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
As informações são do portal Metrópoles.
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