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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas para o ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Alegando inconformidades legais, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Essas emendas foram incluídas durante a tramitação do projeto e não constavam na programação enviada pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei Complementar 210/24. O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação terão recursos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa que garante acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda terá R$ 4,7 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, sem execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões. Além do veto de quase R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo edite outros atos normativos para remanejar R$ 11 bilhões em emendas para diferentes ações.
O Orçamento de 2026 também traz cortes de quase R$ 500 milhões para universidades e aposta em receitas extras para reforçar as contas públicas.
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