Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (14) favoravelmente ao recebimento da denuncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu na Corte. A acusação aponta que Eduardo teria buscado interferir, fora do território nacional, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), se julgada, tal conduta caracteriza o crime de coação no curso do processo.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que visava mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. E nesse processo que Eduardo Bolsonaro teria tentado intervir, buscando impedir o avanço da ação penal por meio de pressões internacionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A analise se estender ate 25 de novembro, salvo em caso de pedido de vista (mais prazo para avaliacao) ou destaque (que levaria o caso a sessao presencial). Nesta fase, os ministros decidem se aceitam a denuncia. Caso aprovada, será instaurada ação penal contra Eduardo Bolsonaro; se rejeitada, o processo será arquivado. Como relator, Moraes abriu a votação, que também contara com os votos de Cristiano Zanin, Carmen Lucia e Flavio Dino.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro". O ministro destacou que a ameaça se concretizou por meio da "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos".
Entre as medidas mencionadas estão tarifas adicionais de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada para diversas autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio relator. O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando, sem provas, que o Brasil estaria cometendo injusticas contra Bolsonaro no processo. Ressalta-se que o julgamento do ex-presidente seguiu os tramites regulares da Justica.
Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, tambem foram alvo das sancoes da Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que impoe punicoes economicas a estrangeiros. Alem deles, outros ministros do STF e o advogado-geral da Uniao, Jorge Messias, tiveram seus vistos cancelados.
O relator enfatizou que "O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil".
Diante disso, Moraes concluiu que a Procuradoria-Geral da Republica demonstrou a existência de justa causa para a abertura da ação penal, detalhando a conduta considerada criminosa.
Na denuncia, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo praticaram o crime de coação no curso do processo. Esse delito ocorre quando alguem utiliza violencia ou grave ameaca contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, visando beneficiar interesse proprio ou de terceiros. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisao.
Segundo o Ministério Publico, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um cenário de instabilidade e temor, projetando represálias internacionais contra autoridades brasileiras e promovendo o isolamento do pais, com o objetivo de evitar condenações relacionadas a tentativa de golpe. A estratégia, conforme a PGR, buscava proteger Jair Bolsonaro. Com informações: G1
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