Integrantes da PF e do Judiciário interpretam mudanças no PL Antifacção como tentativa de limitar apurações sobre emendas parlamentares

Foto: Reprodução | 

Representantes do governo federal, da Polícia Federal (PF) e do Poder Judiciário avaliam que as alterações promovidas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), integrante da oposição, no Projeto de Lei Antifacção, podem comprometer a autonomia da PF em investigações relacionadas a emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras ligadas a facções criminosas — inclusive as denominadas de colarinho branco.

• Veja notícias recentes da Rede Seta 
• Veja os últimos conteúdos do Spy 
• Receba notícias em seu Zap
  
  

Essa análise é compartilhada por diferentes setores do Executivo e por delegados da PF que examinaram o texto revisado após negociações entre Derrite e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar de declarações públicas indicando que o relatório seria ajustado para preservar a independência da PF, a percepção interna é de que o conteúdo ainda impõe restrições à atuação da corporação, permitindo que casos sensibilizados sejam transferidos para a Justiça estadual, afastando-os do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Derrite, o debate está contaminado por "ideologia política". "Estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Primeiro, precisa ler o relatório e realmente entender o que está no substitutivo. Acho que tem muita ideologia política e pouco conhecimento sobre o que realmente está no relatório", declarou.

De acordo com o esboço mais recente apresentado à PF, o texto estabelece que a corporação poderá atuar em investigações quando houver matéria de sua competência constitucional, porém:

- Deverá comunicar as autoridades estaduais ao iniciar apuração por iniciativa própria;

- Sua atuação não implicará automaticamente o deslocamento do caso para a Justiça Federal;

- A cooperação será possível mediante solicitação da polícia ou do Ministério Público estaduais, ou por iniciativa da PF com aviso prévio às autoridades locais;

- A Justiça competente será a estadual, salvo exceções previstas em normas específicas de competência federal.

Para delegados e autoridades do governo, esse modelo cria um mecanismo de "travamento": embora a PF possa investigar, estará sujeita à vigilância e a limitações operacionais, o que desestimula a abertura de apurações sigilosas — especialmente em temas delicados como o rastreamento de recursos públicos.

Com essa configuração, segundo integrantes do governo, investigações sobre emendas e contratos públicos que atualmente tramitam na PF e chegam aos tribunais superiores poderiam ser transferidas para a esfera estadual, onde:

- O nível de especialização é inferior;

- Há maior risco de interferência local;

- Existe histórico de pressões políticas sobre delegaçias e MPs estaduais.

No âmbito do Judiciário, uma fonte que acompanha as discussões classificou a movimentação como "uma semi-blindagem". Essa autoridade recordou a PEC da Blindagem, que buscava ampliar proteções a políticos, mas não foi aprovada: "Tentaram a PEC da Blindagem. Não deu certo. Estão agora em busca de uma semi-blindagem. Querem tirar da PF a investigação do fluxo financeiro e da lavagem das facções. Todas as facções, inclusive as de colarinho branco."

Segundo essa fonte, o texto abre margem para:

- Questionamentos sobre competência;

- Geração de nulidades processuais;

- Contestações a decisões que hoje chegam aos tribunais superiores.

"É obviamente inconstitucional", afirmou.

A mesma fonte também mencionou que, nos casos de lavagem de dinheiro, os fluxos financeiros de facções e agentes políticos se entrelaçam, citando episódios recentes envolvendo aeronaves utilizadas em operações ilícitas. "Como é muito dinheiro, os canais de lavagem se encontram e se complementam. Lembra a história dos aviões? E aí entram as fintechs."

Na visão dessa autoridade, o projeto — tal como está — dificultaria o alcance da PF sobre essas operações estruturadas que envolvem bancos digitais, criptoativos e mecanismos financeiros transnacionais. Com informações: G1