Bolsonaro solicita prisão domiciliar humanitária ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a pena de prisão em regime fechado, prestes a ser executada, seja convertida em prisão domiciliar de caráter humanitário. Os advogados argumentam que o recolhimento do ex-mandatário a uma penitenciária representaria "risco à sua vida", em razão de seu estado de saúde fragilizado.

O ministro Alexandre de Moraes será responsável por analisar a solicitação. No documento, a defesa afirma que "a situação de saúde do peticionário [Bolsonaro] já se encontra profundamente debilitada", com recorrentes intercorrências médicas e complicações permanentes. O texto acrescenta que "um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'", destacando que o ambiente prisional comum não dispõe de "infraestrutura adequada" para atender às necessidades clínicas do ex-presidente.

Os advogados ressaltam que, embora pretendam recorrer da sentença por meio dos instrumentos legais cabíveis, já manifestam posição em favor da prisão domiciliar, considerada "&única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado".

O pedido cita relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta "a situação precária" do Complexo Penitenciário da Papuda, especialmente na ala destinada a detentos com mais de 60 anos. Bolsonaro, atualmente com 70 anos, se enquadra nesse grupo.

De acordo com os laudos médicos anexados ao processo, grande parte dos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente decorre do atentado sofrido em 2018, quando foi esfaqueado no abdômen durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Entre as patologias listadas pela defesa estão refluxo gastroesofágico, hipertensão, doença aterosclerótica cardíaca, apneia do sono, câncer de pele, congestão pulmonar, além de elevado risco infeccioso e limitações funcionais.

A defesa também menciona o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização de prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes, mesmo após condenação em regime fechado, em razão de problemas de saúde. Os advogados afirmam que o caso de Bolsonaro é "análogo" ao de Collor.

O texto alerta que "eventual determinação para que o peticionário [Bolsonaro] cumpra sua pena em penitenciária colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são necessários".

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que buscava promover um golpe de Estado no país. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do STF, que já rejeitou o primeiro recurso contra a sentença. A defesa tem prazo até segunda-feira para apresentar nova contestação. Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que Moraes negue o recurso em decisão individual, por considerá-lo prote latório. Caso isso ocorra, abre-se caminho para o início da execução da pena.

Com informações: CNN Brasil