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Laudo da PF mostra indícios de crimes eleitorais em Juazeiro, BA; vereadora que teve nome citado se manifesta

Foto: Reprodução

Veja publicação no Instagram:

O site Bahia Notícias, publicou parte de um laudo da Polícia Federal (PF) referente à quebra de sigilo telefônico de um motorista, concluído e publicado em 27 de maio, apontando indícios de crimes eleitorais envolvendo o nome da vereadora de Juazeiro, Anna Laura (PP) e seu marido, o médico Dalmir Pedra. A informação foi inicialmente revelada pelo Portal Preto no Branco.

A revelação surge após a Juíza Eleitoral Substituta da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, ter julgado improcedente, em 29 de abril, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

As informações divulgaram o documento da PF, que foi anexado ao processo AIJE N.0600450-57.2024.6.05.0048, agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguardando inclusão em pauta de julgamento.

Na véspera da votação, o suposto motorista da então candidata, identificado como João Marcos, foi preso pela Polícia Federal ainda em outubro portando cerca de R$ 4 mil, mais de 20 tickets de combustível e uma quantidade de "santinhos" de Anna Laura.

À época, a juíza Keyla Cunegundes entendeu não haver “provas robustas e inequívocas que comprovassem abuso de poder econômico ou político, nem captação ilícita de sufrágio” por parte da vereadora.

No entanto, o laudo da PF, com 30 páginas, detalha conversas que indicam atividades suspeitas. João Marcos, que, segundo a PF, tinha grande influência na campanha de Anna Laura (participando de grupos de Diretoria, Liderança, Marketing e Planejamento), trocou mensagens com a vereadora e com Dalmir Pedra.

Vale lembrar também que Dalmir Pedra consta na justiça eleitoral como o segundo maior doador de campanha para as últimas eleições municipais de 2024.

Trechos do laudo:

Pedido de Apoio na Campanha: Em 2 de outubro de 2024, João Marcos pede a Anna Laura um carro para o trabalho e 4 mil santinhos para o mesmo dia. Em 5 de outubro, poucas horas antes de sua prisão, ele solicita um carro para "rodar até meia-noite, uma hora da manhã".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

Descontentamento com Pagamentos: João Marcos expressa insatisfação por não ter recebido "nada", mesmo conseguindo entre 200 a 250 votos, enquanto outra pessoa teria ganhado R$ 2 mil em dinheiro e 3 cestas básicas por apenas 70 votos. Ele menciona que a campanha de Anna Laura "tá ótima", mas tem "muita coisa errada".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

Distribuição de Combustível: Diálogos em grupos de WhatsApp, com a participação da então candidata, confirmam a distribuição de "ordens de combustível" para uma carreata em 27 de setembro. O laudo aponta carros deveriam abastecer no posto Rodeadouro. Em uma das conversas, uma pessoa de nome não divulgado orienta que a "cota" de João Marcos seria maior, "para não causar ciumeira no grupo".



Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

Promessa de Pagamento e "Voto Amarrado": Conversas entre João Marcos e Dalmir Pedra revelam indícios de promessas de pagamento em dinheiro e ordens de serviço. João Marcos pede dinheiro em notas miúdas para diversas localidades e valores específicos para "o pessoal mais chegado". Dalmir, em certo momento, repreende: "Moço!!! Vamos falar disso não. Aqui é o assunto da distribuição. Não fale em dinheiro não."



Imagens do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

Coleta de Títulos Eleitorais: O laudo também aponta que João Marcos pedia números de títulos e locais de votação de eleitores. Diversas fotos de títulos eleitorais foram encontradas em seu aparelho, evidenciando o que a PF descreve como uma tentativa de "amarrar os votos".

Contato Próximo antes da Prisão: Em 5 de outubro de 2024, dia de sua prisão, João Marcos fala com Dalmir às 16h29, dizendo "chegando aí", sugerindo um encontro pouco antes do flagrante. Às 19h21, ele avisa a Dalmir que foi preso pela PF no posto Rodeadouro.

Todos os destaques e diálogos citados foram retirados do laudo da Polícia Federal, o Bahia Notícias teve acesso ao laudo, anexados ao processo pela acusação. O restante do caso será resolvido na Justiça.

Manifestação da vereadora citada

A vereadora contestou as informações e disse que se quer é investigada no inquérito citado na matéria. 

Confira a nota da vereadora:
Diante das recentes publicações, cumpre esclarecer que o conteúdo divulgado está desconectado da realidade e viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, ao tratar de um processo que tramita sob segredo de Justiça.

A divulgação pública de tais informações é vedada e pode configurar crime, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.296/96.

A referida publicação gera desinformação, insegurança e julgamento precipitado, desrespeitando o devido processo legal.

Não há relatório conclusivo da autoridade policial responsável, tampouco foram ouvidos os envolvidos, o que afronta diretamente os princípios do contraditório e da ampla defesa.

É importante destacar que o suposto flagrante divulgado já foi reconhecido por autoridades competentes como “flagrante preparado”, carecendo, portanto, de legitimidade jurídica.

Ressalta-se ainda que a vereadora Anna Laura Pedra não é parte nem investigada no inquérito mencionado, sendo absolutamente indevida qualquer tentativa de vinculá-la aos fatos.

Quanto à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esta foi julgada improcedente, diante da inexistência de provas robustas e dentro dos prazos e limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Qualquer tentativa de reabertura da discussão com base em recortes parciais e tardios de gravações é infundada.

A Justiça Eleitoral já se manifestou de forma clara sobre a regularidade das carreatas, despesas e demais atos de campanha da vereadora, todos devidamente apresentados e aprovados nas respectivas prestações de contas.

Rechaçamos, de forma veemente, qualquer tentativa de confundir a atuação de um grupo de campanha legalmente constituído com a de uma organização ilícita.

Tal associação é leviana, ofensiva e poderá ser objeto das medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal.

Por fim, reafirmamos nossa confiança na Justiça, no respeito às instituições e no compromisso da vereadora Anna Laura Pedra com a ética pública, a legalidade e a verdade.

Fontes: Portal Preto no Branco, RedeGN e Bahia Notícias

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