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Publicidade institucional em ano eleitoral é tema de encontro com assessores de comunicação do Estado na PGE

Foto: Ascom

Durante a palestra intitulada "Publicidade Institucional em Ano Eleitoral", a procuradora do Estado da Bahia, Sissi Andrade, recomendou que "a publicidade institucional estadual não deve ter menções da Administração Pública Municipal ou qualquer tipo de promoção de candidatos a pleitos municipais". O evento ocorreu na tarde de quarta-feira (5), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador, e contou com a presença de assessores de Comunicação Social da administração pública estadual.

O propósito foi aprofundar a compreensão das condutas éticas e legais a serem seguidas durante o período eleitoral de 2024. Durante esse tempo, é crucial que as ações de comunicação institucional estejam alinhadas com as leis eleitorais em vigor a partir de 6 de julho. Essa medida visa prevenir violações que poderiam levar à cassação do registro de candidatura, à suspensão dos direitos políticos ou à aplicação de multas eleitorais. "A administração pública tem o dever da impessoalidade e transparência. Pensando nisso, que a PGE sempre se preocupa, em ano eleitoral, com essas questões, para que o pleito corra de maneira equilibrada e o Estado Democrático de Direito se concretize", pontuou a procuradora Sissi Andrade.

Durante o encontro, os profissionais de comunicação tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre as vedações nesse período. Um dos questionamentos do assessor da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Alberto Maraux, foi de "como fica a divulgação de obras nos municípios através da imprensa ou dos canais oficiais da secretaria com a participação de candidatos políticos?". Em resposta, a procuradora Maristela Barbosa, que também compõe o Grupo de Trabalho responsável pela demanda eleitoral 2024, explicou que "no que diz respeito à publicidade pelo Estado, esta deve ser feita de maneira sóbria, correta, divulgando apenas a obra, não a figura política, pois podem acabar influenciando o eleitor. A publicidade institucional não deve promover pessoas", pontuou.
 
No contexto das eleições municipais, o Governo do Estado não está proibido de compartilhar informações sobre as atividades das secretarias ou de exibir os símbolos do Governo. No entanto, é crucial que os pronunciamentos dos funcionários públicos se mantenham focados em seu propósito informativo. "A Procuradoria sempre vai recomendar que se evite ao máximo, a realização de eventos com discursos mais acalorados ou exaltações", completou Barbosa. Outro aspecto importante a ser considerado é o investimento em publicidade institucional, o qual não pode ser aumentado neste momento.
 
Segundo Nilton Lopes, assessor de comunicação da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, esta reunião desempenhou um papel crucial na prevenção de excessos e irregularidades nas comunicações governamentais. "Temos um compromisso não só de comunicar, mas de estar em diálogo com a sociedade sobre tudo o que temos feito na área de política cultural como um todo. Como existe um regramento, precisamos entender como ele funciona para não pararmos as nossas atividades", frizou.

Para ter acesso a todas as orientações para o ano eleitoral, os interessados podem acessar a cartilha da PGE no link: https://www.pge.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/CARTILHAELEITORAL2024.pdf.


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