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Isaac Carvalho pede anulação de sentença por improbidade administrativa e solicitação é contestada pelo MPBA

Fotos: Montagem Rede Seta/Reprodução internet

A Promotora de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça, responsável pela Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, manifestou-se contra a tentativa de Isaac Cavalcante de Carvalho (PT) de anular uma sentença por improbidade administrativa. A ação foi proposta por Isaac contra o Ministério Público do Estado da Bahia.

Em sua manifestação, a promotora explicou que Isaac está tentando usar uma medida chamada Querela Nullitatis Insanabilis para anular a sentença. Essa medida é usada quando há erros graves no processo que tornam a sentença inexistente. No entanto, a promotora argumentou que Isaac está tentando discutir o mérito da questão, ou seja, os detalhes do caso, que já foram analisados pelo tribunal.

Ela também rebateu a alegação de Isaac de que houve falta de comunicação adequada durante o processo, explicando que não há necessidade de envolver todas as partes relacionadas ao caso em certas situações, conforme as regras legais.

Além disso, a promotora levantou a questão do possível uso da ação por Isaac para benefício próprio, especialmente em relação a sua candidatura política. Ela argumentou que não é justo permitir que alguém condenado por improbidade administrativa use manobras legais para evitar as consequências de seus atos.

"É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por Improbidade Administrativa", afirmou a promotora.

A promotora também se opôs ao pedido de Isaac de suspender os efeitos da sentença até que o caso seja completamente resolvido. Ela argumentou que não há motivos para conceder essa medida urgente e que o pedido de Isaac não deve ser atendido.

Diante da manifestação do Ministério Público, o processo seguirá seu curso normal, aguardando a decisão do juiz responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro/BA. A análise criteriosa dos argumentos apresentados por ambas as partes é essencial para a correta aplicação da justiça e a preservação do Estado de Direito.

Confira registro da contestação do MPBA na íntegra: clique aqui


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