MP ajuíza ação civil pública contra Município de Juazeiro por irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tabuleiro

Na ação em questão, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, por meio de tutela de urgência, a adoção de medidas corretivas.

O Ministério Público Estadual, representado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, tomou medidas legais contra o Município de Juazeiro, buscando a resolução imediata de diversas irregularidades presentes na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro.

Na ação em questão, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, por meio de tutela de urgência, a adoção de medidas corretivas. Entre elas, está a instalação de sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF, além da disponibilização de suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, bem como materiais adequados em quantidade suficiente para as atividades regulares. Outras solicitações incluem a regularização do alvará de funcionamento e o fornecimento de computadores, impressoras e papel em quantidade suficiente para as equipes, com acesso adequado à internet.

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De acordo com a promotora de Justiça, diante da constatação das irregularidades, foi enviado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de um procedimento investigatório e solicitando a regularização das inconformidades. No entanto, os problemas persistem na USF Tabuleiro. Além das medidas mencionadas anteriormente, o Ministério Público também requer que o Município forneça cadeiras em quantidade suficiente para a unidade, realize a manutenção do sistema de ar-condicionado, promova o reparo das infiltrações, adeque o consultório médico com pia e maca, e forneça caixas térmicas para a unidade.

"A omissão do Município de Juazeiro em solucionar o problema das condições sanitárias da Unidade de Saúde da Família expõe os usuários de saúde aos perigos gerados por tais irregularidades sanitárias, requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, que dificulta o atendimento e o trabalho, expondo os pacientes e os profissionais de saúde à situações de risco e perigo de saúde e de vida", ressaltou a promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues.

Fonte: MPBA

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