O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais a atuarem nas ações de resposta ao desastre, à reabilitação do cenário e reconstrução, como também permite a dispensa de licitação de contratos relacionados à situação.
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| Foto: Marcel Cordeiro/PMJ |
A prefeita Suzana Ramos decretou situação de emergência no município de Juazeiro por causa das chuvas intensas resultantes de fatores climáticos adversos, que atingiram a sede e a zona rural durante o fim de semana. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município deste domingo (26 de dezembro) e foi tomada com base no Formulário de Informações de Desastres (FIDE), que classificou as fortes chuvas como Tempestade Local/ Convectiva. A medida é válida por 30 dias a partir de sua publicação.
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Com a declaração de situação de emergência, a prefeita Suzana Ramos autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais a atuarem nas ações de resposta ao desastre, à reabilitação do cenário e reconstrução, sob o comando da Coordenadoria da Defesa Civil. Também convoca voluntários e autoriza a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Supervisão Municipal de Defesa Civil.
O documento prevê outras providências, como desapropriação por utilidade pública de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco, que poderão ser substituídas por outras situadas em áreas seguras; e também a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários às ações de socorro e assistência à população afetada pela chuva, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.
O decreto nº 1.807/2021 completo pode ser acessado no endereço https://doem.org.br/ba/juazeiro
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Texto: Edísia Santos – assessora da PGM/ Ascom PMJ
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