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Projeto estabelece regras para bares e restaurantes em caso de novas pandemias [áudio]

De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão oferecer aos consumidores e usuários meios para a higienização pessoal e recursos de proteção individual para funcionários.


Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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A pandemia do coronavírus surpreendeu o mundo e revelou o despreparo de vários setores para lidar com uma crise sanitária. Para minimizar essa surpresa em novas situações de emergência em saúde pública, decorrentes de doenças infecciosas e pandemias, um projeto (PL 2778/20) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara estabelece regras para estabelecimentos comerciais que manipulem, preparem, sirvam ou vendam alimentos frescos.
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De acordo com a proposta, a proteção contra a disseminação de um vírus, quando uma pandemia for declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), inclui o uso, pelos empregados e gerentes, de máscaras e outros recursos. Os estabelecimentos deverão oferecer aos consumidores e usuários dos serviços meios para a higienização pessoal. O descumprimento das normas será considerado infração de natureza sanitária, que pode resultar em multas ou até na interdição do local.
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O autor do projeto, deputado Cassio Andrade (PSB-PA), diz que o objetivo é ter um plano de ação coletiva para enfrentar novas situações. Na justificativa da proposta, ele afirma que o comércio varejista é o principal ambiente favorável à contaminação, por causa do contato pessoal entre clientes e funcionários.

“Lógico que a gente espera que isso nunca ocorra, mas que se venha a ocorrer, a gente esteja preparado para ter um plano para combater não só a questão do avanço da doença, que leva à morte ou a pessoas com sequelas na sua saúde, mas também que leva a um grande prejuízo econômico ao país. ”

Ao passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi feita uma nova versão do texto pela relatora, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). Ela especificou que as medidas são para bares e restaurantes com ou sem eventos de entretenimento. O texto recomenda priorizar serviços de entrega em domicílio ou a retirada de alimentos e bebidas sem que o cliente tenha que entrar no estabelecimento.

Outras especificações são a higienização de cadeiras, mesas e cardápios; a exposição desses cardápios em cartazes ou por meio eletrônico; a limpeza dos filtros de ar condicionado; o posicionamento e o distanciamento entre as mesas e medidas para reduzir a circulação dos clientes.

Recomendações específicas são feitas para os restaurantes self-services. Quando possível, são os funcionários que devem montar o prato dos fregueses. Se não for viável, devem ser oferecidos luvas descartáveis e talheres em embalagens individuais, e o distanciamento precisa ser mantido nas filas.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a proposta prevê providências que já foram descartadas pelas autoridades sanitárias, como a aferição de temperatura e o afastamento de dois metros. Ele ressalta que as medidas não podem se restringir a um setor e pede uma discussão mais ampla sobre o projeto.

“A pandemia nos trouxe aprendizados, sofrimento e o nosso setor pagou uma conta injusta e desproporcional. Atribuir somente a ele as questões de uma futura pandemia, imaginando que o custo é baixo, não funciona. Nós precisamos dialogar, sentar e construir algo mais amplo. ”

A proposta prevê que, mesmo seguindo essas normas, bares e restaurantes podem ser fechados em razão de peculiaridades nos serviços de saúde dos estados em meio a novas crises sanitárias. O projeto ainda vai ser examinado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário.
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