O Projeto de Lei do Executivo Municipal será apreciado na próxima sessão ordinária (quarta, 3/11) e a expectativa é que seja aprovado pelos edis.
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| Foto: Google |
Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O PL do Executivo Municipal será apreciado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (3 de novembro), e a expectativa é que seja aprovado pelos edis.
O documento propõe da isenção total do pagamento da taxa de estacionamento rotativo na cidade, destes públicos.
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O estacionamento rotativo ‘Zona Azul’ em Juazeiro foi criado em 2011, com o intuito de controlar a rotatividade e regularizar a permanência dos veículos nos locais permitidos.
A proposta do projeto em tramitação limita, em no máximo, duas horas a isenção do cartão Zona Azul para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local. (Via: RedeGN)
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Fonte: Ascom-CMJ via: Portal Spy 
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