20.9.21

Mesmo aprovado na Câmara, Suzana Ramos veta PL que ordenava divulgação semanal de lista de medicamentos disponíveis no município

Gestão aponta que não aprovou o projeto de transparência por causa de ausência de interesse público e inconstitucionalidade. Porém, vereador autor do PL diz que veto foi motivado por perseguição política.


Foto: Ilustração/Google
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Na última quinta-feira (16 de setembro), a gestão municipal de Juazeiro, na Bahia, vetou o Projeto de Lei que ordenava a publicação semanal, no site da prefeitura, lista atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis, que são destinados gratuitamente, através das Unidades de Saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O PL foi redigido pelo vereador de oposição, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), e foi aprovado por todos vereadores presentes na CMJ, no dia 27 de agosto.  
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Segundo a gestão municipal, o PL foi rejeitado por ausência de interesse público e inconstitucionalidade. Veja decisão:

"A Secretaria afim, no entanto, entende que no momento é inviável manter atualizada essa informação sobre uma eventual falta de medicamentos, haja vista a grande quantidade de locais de distribuição, sendo que diariamente as unidades  de  saúde recebem medicamentos que são ulteriormente disponibilizados à população que busca atendimento médico neste Município. Vê-se dessa maneira, portanto, que no momento não é viável a atualização em tempo hábil, ou seja,  semanalmente,  a  relação  de  medicamentos  faltantes, de vez que  seria imediatamente  necessário um investimento em pessoal e sistema confiável de informação para que, em tempo real, a Secretaria de Saúde pudesse proporcionar o cumprimento da determinação exigida pelo Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro".
Para o legislador Dr. Salvador, a rejeição foi motivada por perseguição política.

“Recebi com muito espanto a notícia de que a prefeita teria vetado um projeto de nossa autoria e aprovado pela maioria da Câmara Municipal, que tem como objetivo facilitar a vida dos juazeirenses, informando de forma mais clara a disponibilidade de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde da nossa cidade, para que as pessoas não precisem ficar na fila e de repente faltar os medicação. A gente percebe que a prefeita tem duas grandes dificuldades. Ela não consegue fazer uma gestão democrática, porque na democracia a gente tem que saber conviver com as opiniões diferentes e respeitar os poderes. A Câmara aprovou o projeto e ela vetou. E vejo também que ela tem uma incapacidade na gestão de saúde, porque um projeto como esse, que vem para ajudar e colaborar a sociedade, ela não aceitou, infelizmente por uma mera perseguição, por ser um projeto de lei do líder da oposição. Lamentável, mas acho que a população é que tem que fazer uma avaliação dessa situação”, afirmou o vereador. (Com informações: RedeGN)
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