quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Ex-prefeito Isaac Carvalho é novamente derrotado na justiça e continua inelegível


Nesta terça-feira (21) ficou disponível no site do Superior Tribunal Federal (STF) a decisão da Ministra Cármen Lúcia sobre o Recurso Extraordinário com Agravo Eleitoral, impetrado pelo advogado do ex-prefeito, o Dr. Luiz Antônio da Costa de Santana.
 Comente esta matéria em nosso facebook.O indeferimento do registro de candidatura decidido pela ministra confirma mantém a inelegibilidade por ausência de ofensa constitucional direta e pela falta de prequestionamento do caput do art. 5º da Constituição da República sobre o recurso extraordinário com agravo, por isso nega provimento ao recurso.
É mais uma cena da saga do ex-prefeito em rever as derrotas que vem sofrendo em todas as instâncias da justiça.
Resta saber se o prefeito atual , Paulo Bomfim vai manter o cidadão comum Isaac Carvalho , Inelegível, como secretario de governo, contrariando decisão judicial .

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.231.874 (963)
ORIGEM : 06009724420186050000 – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PROCED. : BAHIA
RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA
ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (14496/BA, 00794/ PE)
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (02977/DF)
ADV.(A/S) : MICHEL SALIBA OLIVEIRA (24694/DF, 18719/PR)
Fonte: Blog Opará
Via: Portal Spy

Postar um comentário

Notícias por Categoria

...
Veja mais notícias organizadas por categoria

Whatsapp Button works on Mobile Device only