Pedido de vista de Dino trava julgamento no STF antes de analisar se Moraes deve ser investigado; entenda

Após pedir vista, Flávio Dino tem até 90 dias para devolver o processo para análise. Prazo se encerra em dezembro deste ano. 

Foto: Reprodução/STF | 

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira, dia 15, a análise que trata da validade de um relatório da Polícia Federal relacionado ao ministro Alexandre de Moraes. O mérito da questão, que definirá a abertura ou não de uma investigação contra o magistrado, ainda não começou a ser julgado no plenário da Corte em Brasília. As informações são do G1 e foram publicadas pela Rede Seta.

Durante a sessão, os ministros avaliaram uma questão de ordem apresentada pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. O requerimento prevê a reunião dos processos vinculados ao caso, a redistribuição da relatoria por meio de sorteio e a concessão de prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

O julgamento foi interrompido após o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O placar da votação sobre a questão de ordem terminou em 4 votos a 3 favoráveis à manutenção da análise separada das condutas de Alexandre de Moraes e de André Mendonça.

| Suspensão do julgamento e prazos do pedido de vista no Supremo

Com a solicitação de vista efetuada por Flávio Dino, o regimento concede até 90 dias para a devolução do processo à pauta do plenário. O prazo regimental para o retorno dos autos se encerra no mês de dezembro deste ano.

A sessão extraordinária do STF foi marcada por divergências entre os integrantes do tribunal a respeito da atuação da Polícia Federal e da condução dos trabalhos no plenário, resultando em debates antes da paralisação dos trabalhos no início da noite.

| Origem do impasse e pontos centrais do relatório da Polícia Federal

A crise no tribunal se intensificou a partir do momento em que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal vinculados às investigações do Banco Master. Um dos documentos cita trocas de mensagens e reuniões entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de um contrato no valor de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação do material gerou questionamentos públicos entre os ministros. Alexandre de Moraes afirmou que houve liberação seletiva dos autos e omissão de documentos, enquanto André Mendonça declarou ter mantido o sigilo estritamente sobre informações necessárias para a preservação de diligências em andamento e dados de terceiros.

A disputa no plenário estendeu-se ao acesso ao acervo extraído do celular de Daniel Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material. Após determinação de Zanin, a Polícia Federal confirmou na segunda-feira, dia 14, o envio das cópias digitais aos gabinetes dos três ministros, medida que contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Diante do impasse entre os magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, optou pela separação das petições. O processo relativo às mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes começou a ser analisado na sessão de terça-feira, enquanto as acusações formuladas contra a atuação de André Mendonça foram agendadas para o dia 23 de setembro.

| Principais elementos do procedimento analisado pelo plenário

-Pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino com prazo de devolução até dezembro
-Placar parcial de 4 a 3 para manter a tramitação separada dos casos
-Questão de ordem para reunir processos, sortear novo relator e ouvir a PGR
-Sessão marcada por divergências sobre o acesso às provas e relatórios da Polícia Federal