Novas regras do Ministério da Defesa garantem reconhecimento do MEC para cursos superiores militares

Regulamento publicado no Diário Oficial da União assegura validade nacional aos diplomas de graduação que formam oficiais das Forças Armadas.

Foto: Reprodução | 

O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11) uma nova norma no Diário Oficial da União que estabelece diretrizes para a equipe responsável pela educação nas Forças Armadas, visando atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) para garantir a validade nacional dos diplomas de nível superior emitidos por instituições militares. A medida foca na formação acadêmica de bacharelado dos futuros oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sem relação com iniciativas de educação básica, como as escolas cívico-militares. As informações são do g1 e foram publicadas pela Rede Seta.

| Garantia de autonomia e validade de diplomas para bacharelados das Forças Armadas

Com o novo regulamento assinado pelo Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, as instituições de ensino das Forças Armadas passam a ter autonomia e independência resguardadas no processo de validação de seus cursos. Exemplo disso são as formações oferecidas na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), no curso de Ciências Militares, e na Escola Naval, no curso de Ciências Navais, cujos diplomas obtêm respaldo direto perante o MEC para equivalência acadêmica nacional.

| Principais atribuições e competências do órgão de educação militar

A portaria fixa responsabilidades específicas para a área de coordenação educacional do Ministério da Defesa, buscando a integração pedagógica e a valorização da pesquisa estratégica no setor de defesa.

• Promover a integração entre os sistemas educacionais militares, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD).
• Coordenar e supervisionar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem na ESG e na ESD.
• Divulgar e organizar atividades escolares conjuntas entre as Forças Armadas.
• Fomentar os estudos de defesa no setor militar, na sociedade civil e no meio acadêmico.
• Fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa e atuar na preservação do patrimônio histórico-cultural militar.
  
  

| Divisão estrutural e assessorias especializadas da equipe

A estrutura organizacional do órgão de coordenação de ensino foi dividida em cinco assessorias técnicas especializadas para gerenciar a aplicação das diretrizes estabelecidas.

• Assessoria de Ensino Militar (AEM): encarregada da articulação entre os sistemas de ensino militares, apreciação de atos normativos e manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
• Assessoria de Estudos de Defesa (AED): responsável pelo acompanhamento dos estudos de defesa na sociedade, articulação acadêmica e demandas institucionais da ESG e ESD.
• Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP): dedicada aos programas de pós-graduação stricto sensu, estágios pós-doutorais e parcerias com agências de fomento à pesquisa.
• Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM): focada na gestão, preservação e divulgação do patrimônio histórico no setor de defesa.
• Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO): voltada ao planejamento, gestão e execução orçamentária dos programas educacionais.