MP junto ao TCU pede cautelar para suspender decreto que aumentou valor do Bolsa Família

Foto: Reprodução 

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou a adoção de uma medida cautelar para suspender os efeitos de um decreto do governo federal que aumentou o valor do Bolsa Família.

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A solicitação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No documento, o representante do Ministério Público questiona aspectos relacionados à previsão orçamentária e financeira da medida, além de possíveis impactos do reajuste nas contas públicas.

O decreto estabelece que o valor mínimo do Bolsa Família passe de R$ 600 para R$ 691, representando um aumento de aproximadamente 15%. A previsão é que o novo valor comece a ser aplicado na folha de pagamentos de outubro de 2026.

Segundo o governo federal, o reajuste foi calculado com base na inflação acumulada e tem como objetivo recompor o poder de compra das famílias beneficiárias do programa.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o aumento não deverá provocar gastos acima do previsto, uma vez que o governo pretende utilizar recursos remanejados de outras áreas do orçamento.

De acordo com as estimativas divulgadas pelo governo, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e poderá chegar a cerca de R$ 22 bilhões nos anos seguintes.

A solicitação do MP-TCU ocorre durante o período de preparação para as eleições de 2026, o que aumentou a repercussão em torno do decreto. A proximidade do calendário eleitoral também foi mencionada no contexto da representação encaminhada ao tribunal.

O TCU ainda deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público antes de decidir se suspende ou não os efeitos do decreto.

Até que uma decisão seja tomada, o reajuste permanece em avaliação pelas autoridades competentes.