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| Foto: Reprodução |
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
De acordo com a Deliberação nº 279, publicada em 9 de setembro, os documentos incluídos na medida terão a validade estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026, mesmo que a data de vencimento impressa já tenha expirado.
Os motoristas não precisam solicitar a prorrogação nem emitir uma nova carteira para ter direito ao prazo adicional. A regra também determina que os órgãos de trânsito considerem válidos os documentos contemplados durante fiscalizações.
Após 9 de dezembro, os condutores beneficiados pela medida terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. A extensão, no entanto, é temporária e não elimina a necessidade de regularização do documento.
A medida não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A nova deliberação ampliou o período de vencimentos abrangido por uma prorrogação anterior, que contemplava documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de setembro. Agora, também estão incluídas CNHs e ACCs com vencimento previsto até 8 de dezembro de 2026
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