A pré-juridicidade brasileira e o sequestro do Direito pela elitização linguística do STF | Por Pablo Bandeira

Foto: Montagem Rede Seta / Arquivo Pessoal/Pablo Bandeira | 

A tese que proponho — a da pré-juridicidade — descreve o estado em que o Direito existe formalmente, mas não opera como tentativa de realização de justiça. Não é a ausência de lei. É algo mais perverso: a presença de todo o aparato jurídico — normas, ritos, tribunais — funcionando sem seu espírito. O Direito deixa de ser o projeto de realizar justiça e passa a ser instrumento de dominação nas mãos de uma elite togada que o capturou. 

Como venho sustentando, não se trata de uma falha acidental do sistema, mas do sistema operando exatamente como foi capturado para operar. No caso brasileiro, esse sequestro opera por três mecanismos simultâneos.

Primeiro, pela elitização linguística: o "juridiquês" hermético não é acidental — é uma muralha que exclui o cidadão da compreensão do que se decide sobre sua vida, empodera uma casta de iniciados que monopoliza a interpretação e blinda os operadores do Direito de questionamentos externos. 

Segundo, pela transformação do processo em território de poder: relatorias viram plataformas de domínio, inquéritos viram trincheiras, decisões monocráticas viram armas que impõem a vontade do mais forte até serem revertidas pelo próximo mais forte. 

Terceiro, pela cumplicidade da pobreza linguística dos políticos: o Parlamento, tecnicamente incapaz de legislar com precisão e politicamente omisso diante das investidas do Judiciário, abdica de seu papel constitucional, criando um vácuo preenchido pela elite togada. 

O evento de ontem no STF foi a prova empírica dessa teoria. A sessão que analisaria a Petição 16.662 — relatório da PF que citava conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — foi atropelada por uma guerra de egos. Antes do mérito, o plenário gastou horas debatendo uma questão de ordem sobre conexão entre os casos, revelando a desordem. Dino pediu vista, empurrando qualquer decisão para depois das eleições. No caminho, Gilmar acusou Mendonça de "leviandade" e "desfaçatez"; Moraes votou no julgamento sobre si mesmo e acusou Mendonça de servir a "grupos que tentaram um golpe"; Cármen Lúcia disse-se "envergonhada" e pediu desculpas à população. O procedimento formal foi atropelado pelos egos, e o Direito não foi usado para apurar fatos, mas como território de poder — exatamente como a tese da Pré-Juridicidade prevê.  A isso se soma uma questão estrutural que agrava a Pré-Juridicidade: a vitaliciedade dos ministros do STF. O Direito é dinâmico — demanda fluxo incessante de ideias, renovação de interpretações e oxigenação de perspectivas. Um sistema que perpetua os mesmos intérpretes por décadas, sem mandato fixo, sem avaliação periódica e sem mecanismos efetivos de responsabilização, é incompatível com a democracia. 

A vitaliciedade não protege a independência judicial; protege a casta. Ela cristaliza visões de mundo, perpetua redes de poder e transforma o Judiciário em um espaço de reprodução de uma elite que não dialoga com a sociedade. Em uma democracia, o poder é temporário por definição — e o poder de interpretar a Constituição, o mais delicado de todos, não pode ser vitalício. O que resta ao cidadão brasileiro é um simulacro de Direito: uma estrutura que tem a forma da lei, os rituais do processo, a retórica da justiça, mas cujo coração parou de bater. 

A linguagem hermética, a guerra institucional entre ministros e a vitaliciedade que perpetua tudo isso revelam que o projeto jurídico foi abandonado. O Direito brasileiro não é um instrumento de justiça sequestrado por acidente. É um instrumento de poder operado deliberadamente por uma elite que usa a linguagem como arma, o processo como território e a lei como escudo. Isso é a pré-juridicidade: o Direito sem alma, a lei sem justiça, a ordem sem legitimidade.

Sobre o autor:

Pablo Bandeira, juazeirense, advogado, formado em Direito pela FACAPE, com atuação em Direito Penal e Cível, produtor de textos sobre filosofia e ciência política