Fiscalização de currais urbanos é intensificada e proprietários são notificados em Juazeiro, BA

A fiscalização sobre a manutenção de currais e abrigos de animais em áreas urbanas foi intensificada pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). Durante vistorias recentes, proprietários foram notificados por manterem estruturas em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 018/2016, os currais devem manter uma distância mínima de 20 metros de imóveis vizinhos e vias de circulação. No entanto, as inspeções identificaram irregularidades, com locais não atendendo a essa exigência, o que pode representar risco à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da população.

Os responsáveis têm 30 dias após o recebimento da notificação para desativar e retirar os currais das áreas urbanas, conforme as normas municipais. O não cumprimento pode acarretar em medidas administrativas, incluindo a apreensão de animais e outras ações coercitivas.

A SEMA também ressalta o caráter educativo da ação, alertando criadores não notificados sobre a importância da regularização para evitar futuras penalidades.

De acordo com informações da SEMA, publicadas pela Rede Seta, a medida visa reforçar o cumprimento das normas ambientais e de bem-estar público no município.