Prazo para regularização do título de eleitor termina em três meses; veja como fazer e o que pode acontecer se serviço não for feito

Foto: Reprodução 

Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.

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Entre os serviços disponíveis estão: emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, coleta de biometria e regularização de cancelamento do título. Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão espalhados pela Bahia e podem ser procurados antecipadamente.  

No portal do TRE-BA é possível conferir os pontos de atendimento na capital e no interior, além dos horários de funcionamento. Também há a opção de realizar os procedimentos on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral. O fechamento do cadastro ocorre em todos os anos eleitorais, 150 dias antes da eleição, conforme a Lei das Eleições.

Documentação necessária

Para ser atendido, é preciso apresentar:

- Documento oficial de identificação com foto (original).  

- Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.  

- Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar certificado de quitação militar.  

Consequências da não regularização

Quem não regularizar o título não poderá votar nas eleições deste ano e ficará sujeito a outros impedimentos, como:

- Restrição para tirar passaporte.  

- Impedimento de tomar posse em cargo público.  

- Dificuldade para renovar matrícula em instituições de ensino.  

O prazo é definitivo e o não cumprimento pode trazer prejuízos significativos para o cidadão. Informações do G1.