Câmara aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública

Foto: Reprodução 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Casa, mas precisou passar por nova análise após alterações feitas pelo Senado. Agora, segue para sanção presidencial.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, mesmo diante de críticas da bancada governista. Derrite, que foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), retomou pontos polêmicos que haviam sido modificados pelos senadores. Segundo Motta, as mudanças foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ainda que sem apoio da base do governo.

Entre os pontos retomados está a retirada de verba da Polícia Federal, com repasse de parte da arrecadação para estados e municípios. Essa medida foi alvo de críticas do governo federal, que apontou prejuízo à autonomia da PF. O governo determinou rito de urgência constitucional, o que trancou a pauta da Câmara nesta semana e suspendeu a análise de outras proposições. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana, já que tanto governo quanto oposição querem analisar a proposta.

No parecer inicial, Derrite havia acolhido a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas. Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator no Senado, essa tributação poderia gerar arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões por ano, destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional. No entanto, em plenário, foi aprovada emenda que retirou esse dispositivo, atendendo à pressão do centrão. A decisão gerou forte reação da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou: “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”.

Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial, consolidando mudanças na legislação voltada ao combate às organizações criminosas, mas sem a tributação das casas de apostas que poderia financiar diretamente ações de segurança pública. Com Informações do G1