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André Mendonça destrava julgamento no STF sobre ressarcimento de descontos no INSS

Foto: Reprodução 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque que havia feito no julgamento sobre a homologação do plano do governo federal para ressarcir pessoas prejudicadas por fraudes em descontos do INSS. O pedido de destaque, que transfere a análise do plenário virtual para o físico, havia interrompido o julgamento em dezembro. Com a desistência, o processo pode voltar a ser analisado de forma digital.
Na ocasião da interrupção, já havia cinco votos favoráveis à manutenção da homologação determinada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli. O plano havia sido aprovado por Toffoli em decisão liminar, em julho, o que garantiu a continuidade dos pagamentos do governo, mesmo diante das paralisações provocadas por Mendonça.

Essa não foi a primeira vez que o ministro interferiu no andamento do julgamento. Em agosto, ele havia pedido vista, o que suspendeu a análise até dezembro. Toffoli, além de relator do caso, também conduz as investigações criminais relacionadas às fraudes no INSS. Com informações da Revista Veja.

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