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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas sobre um suposto monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins de tributação. A instituição reforça que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, tornando completamente falsa a alegação de que haverá cobrança sobre o uso do Pix ou sobre transações financeiras.
Essas notícias falsas têm circulado novamente nas redes sociais com o objetivo de enganar a população e favorecer interesses do crime organizado. A Instrução Normativa nº 2.278 de 2025, apontada equivocadamente como mecanismo de monitoramento do Pix, apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras, sem detalhar ou identificar movimentações específicas. A medida é considerada essencial para impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas em práticas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme demonstrado pela Operação “Carbono Oculto”.
Segundo a Receita Federal, o combate ao crime organizado não será comprometido por pressões externas. A instituição alerta que a disseminação de fake news e o pânico financeiro são práticas perigosas, pois incentivam golpes contra cidadãos. Criminosos aproveitam a circulação dessas mentiras para enviar anúncios e mensagens falsas em redes sociais, aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, com o intuito de coagir vítimas.
Outro ponto destacado é que quem divulga notícias falsas, além de estimular práticas criminosas, também se beneficia financeiramente com a monetização desse tipo de conteúdo nas redes sociais. Isso gera descrença e desconfiança em relação ao Pix, prejudicando a credibilidade do sistema brasileiro de pagamentos.
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