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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após a defesa alegar que Bolsonaro estaria em “vulnerabilidade clínica permanente” e correndo risco de vida na sede da Polícia Federal, onde cumpria pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes destacou que há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de deslegitimar o Judiciário, citando entrevistas de Flávio e Carlos Bolsonaro em que afirmam que o pai estaria sofrendo “tortura” na sala da PF. O ministro ressaltou que Bolsonaro usufruía de condições excepcionais e privilegiadas, como sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto pela Lei de Execuções Penais, banheiro próprio, frigobar, televisão, ar-condicionado e entrega diária de comida caseira, benefícios inexistentes para os demais presos em regime fechado no país.
Com a transferência para a Papuda, Bolsonaro terá acesso a um espaço maior — 64 metros quadrados contra os 12 da PF — e poderá iniciar imediatamente o tratamento fisioterapêutico solicitado por sua defesa, que precisa ser realizado no início da noite. Moraes também determinou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica da Polícia Federal, que decidirá se há necessidade de encaminhamento para hospital penitenciário.
Os advogados do ex-presidente haviam solicitado prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, mas o ministro condicionou a análise desse pedido à perícia médica que avaliará a atual situação do custodiado e eventuais adaptações necessárias no novo local de cumprimento da pena. Com informações da Revista Veja
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