“OAB da medicina”: Senado aprova exame obrigatório para futuros médicos exercerem a profissão no Brasil

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Apelidada de “OAB da medicina”, a proposta recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários, em votação de caráter terminativo, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto altera a Lei 3.268/1957 ao estabelecer que a aprovação no Profimed será requisito obrigatório para obtenção de registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Pelo texto, o exame ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) e deverá avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e aspectos éticos de médicos recém-formados. Profissionais já registrados e estudantes que tiverem iniciado o curso antes da entrada em vigor da lei não precisarão realizar a prova.

A proposta também cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação (MEC), voltado a estudantes do 4º e do 6º ano de medicina.

Debate no colegiado

A votação foi marcada por divergências entre os parlamentares. Alguns senadores defenderam a necessidade de mecanismos adicionais de avaliação da formação médica, enquanto outros manifestaram preocupação com a adoção de um exame único ao final da graduação e com a transferência da responsabilidade pela prova ao CFM, e não ao MEC.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a avaliação deveria fazer parte de um processo contínuo, com impacto direto sobre as instituições de ensino. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também defendeu um acompanhamento formativo mais amplo ao longo do curso, em vez de uma única prova final.

Posicionamento das instituições de ensino

Entidades representativas do ensino superior se manifestaram contra o Profimed. Em documento encaminhado aos senadores, associações como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) defenderam que o Enamed seja mantido como única avaliação nacional da formação médica.

As entidades argumentam que o Enamed possui caráter pedagógico, permite a identificação e correção de falhas durante o curso e já opera sob supervisão do MEC. Segundo elas, o Profimed, por ser aplicado ao final da graduação, não contribuiria para a melhoria das escolas e poderia onerar os estudantes. As associações também afirmam que transferir ao CFM a responsabilidade por definir quem pode exercer a medicina reduziria a transparência regulatória.

Para essas instituições, fortalecer exclusivamente o Enamed seria a alternativa mais adequada para elevar a qualidade da formação médica e garantir maior proteção aos pacientes.

Via Rede Seta