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| Foto: Reprodução | |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Mauro Cid para que o tenente-coronel fosse dispensado dos próximos interrogatórios dos réus que integram o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa do tenente-coronel solicitou a dispensa alegando que, após prestar depoimento nesta segunda-feira (9), Cid “não tem nada a acrescentar ou esclarecer ao juízo”.
Moraes entendeu que a presença de Cid nas próximas audiências será importante para o direito à ampla defesa do tenente-coronel. “O direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento”, afirmou o ministro na decisão.
O relator relembrou que, durante o depoimento, o réu pode recorrer ao direito ao silêncio, mas não, simplesmente, deixar de comparecer à audiência. “Não é o réu que decidirá como será tomado seu depoimento, ou ainda, prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais”.
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