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O Congresso Nacional reverteu, na terça-feira (17 de junho), dispositivos do veto presidencial aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do Marco Regulatório de Energia Offshore. Essa decisão parlamentar levanta preocupações sobre um potencial aumento no custo da conta de luz para os consumidores brasileiros nos próximos anos.
Impacto financeiro estimado na conta de luz
O governo Lula projeta que a reversão desses dispositivos pelo Congresso Nacional pode gerar um impacto financeiro estimado em R$ 525 bilhões no encarecimento da energia elétrica, com reflexos diretos na conta de luz, até o ano de 2040.
Apoio da base do governo Lula à derrubada do veto
Um ponto relevante na decisão do Congresso Nacional foi o apoio significativo de parlamentares de partidos da base do governo Lula à derrubada do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 63 dos 68 deputados filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) votaram pela reversão, correspondendo a 92,6% da bancada. No Senado Federal, 77,7% dos senadores da mesma sigla também votaram pela derrubada.
Resultados da votação no Congresso Nacional sobre o veto
O placar final da votação no Congresso Nacional que resultou na derrubada do veto presidencial apresentou os seguintes resultados:
- Senadores:
- 48 votos pela derrubada do veto
- 12 votos pela manutenção do veto
- Deputados Federais:
- 347 votos pela derrubada do veto
- 56 votos pela manutenção do veto
Justificativas e projeções do governo Lula
O senador Humberto Costa (PT-CE) declarou que a votação pela derrubada do veto presidencial foi fruto de um acordo com o Congresso Nacional, visando estimular a energia offshore e energia limpa no Brasil. Em uma publicação na plataforma X, o parlamentar mencionou que o governo Lula planeja editar uma medida provisória (MP) com o objetivo de evitar qualquer aumento na conta de luz decorrente dessa decisão.
Reforçando essa linha de argumentação, o líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a derrubada do veto, especificamente no que tange ao impacto na conta de luz, ocorreu em acordo com o governo. Segundo Guimarães, a ação foi uma “estratégia para preservar outros vetos importantes para o país”.
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