Senador do PT vai contra governo e assina pedido de CPI do INSS

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou nesta quinta-feira seu apoio à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar irregularidades no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O parlamentar se tornou o primeiro integrante do PT a assinar o pedido para criar a CPI mista, que contará com a participação de deputados e senadores. O partido enfrenta uma divisão interna sobre se deve tentar impedir a formação do colegiado ou apoiar sua criação, garantindo assim os principais postos de comando na comissão.

— Entendo que essa apuração é necessária em benefício da população mais vulnerável e todos aqueles que cometeram crimes devem pagar, independente de Governo. Aliás, é importante lembrar que as fraudes se dão desde 2019 e o governo anterior nada fez, mesmo tendo recebido denúncias. Com serenidade, entendo que o Congresso cumpre sua função fiscalizatória com a instalação da CPMI, em complementação ao trabalho já realizado pela CGU e pela Polícia Federal — declarou Contarato ao justificar o apoio.

Mais cedo, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou que apoia a criação da CPMI. No entanto, seu nome não aparece entre as assinaturas que solicitam a instalação da comissão. Com o apoio de Contarato, já são 37 senadores e 223 deputados a favor da criação da comissão. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou sobre a instalação da CPMI.

Apesar do apoio parcial do PT, o Palácio do Planalto continua se posicionando contra a criação da CPMI, buscando evitar desgastes para o governo. A ala da base governista que defende a instalação argumenta que é fundamental adotar uma estratégia para minimizar danos e garantir tanto a presidência quanto a relatoria da CPI mista.

Um nome cotado para a relatoria é o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela diz que “está disposta a assumir um papel relevante”, mas que não há definição sobre o cargo.

— Até o momento, não houve essa conversa diretamente comigo. A prioridade agora é garantir que a CPMI seja, de fato, instalada. Estou disposta a assumir um papel relevante na comissão, para garantir a independência da investigação. Essa não é uma pauta partidária.

O governo federal, por intermédio do Ministério da Previdência, está enfrentando uma grave crise relacionada a descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS. O caso tem gerado desgaste político ao Palácio do Planalto nos últimos dias.

A operação "Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal, investiga descontos ilegais realizados por associações que mantêm convênios com o INSS. De acordo com as apurações, essas organizações podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões ao longo dos últimos seis anos. O período sob análise abrange não apenas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer.

A operação, que mobilizou centenas de policiais federais e auditores, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para desarticular um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em pensões e aposentadorias. As investigações revelam que o total descontado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entretanto, ainda será necessário determinar que porcentagem desses valores foi obtida de maneira ilegal.