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A Prefeitura de Juazeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, divulgou nesta segunda-feira (5) um decreto que declara de utilidade pública a área onde funcionava a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, situada no bairro Santo Antônio. O objetivo é possibilitar a construção de um Parque Municipal.
O documento, assinado pelo prefeito Andrei Gonçalves, baseia-se na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que regulamenta a desapropriação por necessidade ou utilidade pública. A medida abrange um terreno com 18.163,88 metros quadrados e busca garantir aos moradores de Juazeiro o acesso ao lazer, à convivência social e ao contato com a natureza.
Conforme o decreto municipal, a desapropriação poderá ser conduzida de forma amigável ou judicial, e a Prefeitura poderá requerer a posse imediata do terreno em caso de urgência. O valor da indenização será calculado pela Secretaria de Obras Estruturantes, considerando eventuais débitos de IPTU e taxas pendentes junto ao SAAE para abatimento.
Para o prefeito Andrei Gonçalves, essa iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos juazeirenses. "Nosso propósito é otimizar e democratizar os espaços públicos da cidade, aproveitando áreas subutilizadas há anos. Juazeiro precisa de mais um equipamento onde as famílias possam se reunir e desfrutar de lazer saudável. Por isso, nosso intuito é valorizar esse espaço transformando-o em um Parque Municipal", afirmou.
O decreto representa mais uma ação estratégica da administração municipal para promover a requalificação urbana e ambiental de Juazeiro, consolidando esta nova fase de desenvolvimento vivida pela cidade.
Confira o decreto no Diário Oficial do Município pelo link: https://diario.indap.org.br/publicacoes/68192012c6bd9/anexo/53118
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