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| Foto: Reprodução | |
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Uma operação de desocupação realizada pela prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, deixou moradores da ocupação Nova Morada indignados e gerou acusações de abuso e truculência. A ação, executada na madrugada desta sexta-feira (16), envolveu a demolição de construções irregulares no local e foi marcada por relatos de violência e descumprimento de acordos prévios.
De acordo com os relatos dos moradores, equipes da prefeitura chegaram ao local acompanhadas de máquinas pesadas por volta das 4h30 da manhã, horário que pegou os ocupantes de surpresa. "Vieram na madrugada como covardes. Atiraram com bala de borracha, arrastaram uma mulher que caiu no chão e quebraram a janela do caminhão de um senhor. Derrubaram uma barraca em cima de um cachorro que ficou ferido", disse um dos moradores.
A ocupação Nova Morada está situada nos fundos do Loteamento Nova Juazeiro e abriga mais de 300 famílias desde que o terreno, considerado ocioso, foi ocupado há dois anos e oito meses. Os residentes afirmam que estão sendo tratados como criminosos, apesar de suas condições de vulnerabilidade social.
"A prefeitura está demolindo as construções já feitas na ocupação Nova Morada. A área estava sem utilização e as famílias carentes ocuparam para construir suas casas. De repente, aparecem os supostos donos e agem dessa forma, na madrugada, achando que não teria ninguém no local. Agiram de má-fé e trataram famílias carentes como criminosos", relataram os ocupantes.
Além disso, os moradores afirmam que havia um impasse judicial encaminhado ao Ministério Público e que uma reunião com representantes da gestão municipal estava prevista para o próximo dia 26. Segundo eles, a prefeitura teria se comprometido a dialogar antes de realizar qualquer ação no local.
"A associação entrou com uma ação no Ministério Público. Eles não podiam nem andar lá, imagina fazer o que fizeram. Além disso, após a ação que fizeram no início de abril, houve uma reunião entre a Associação do Nova Morada e representantes da Secretaria de Ordenamento Urbano e Habitação. Na ocasião, marcaram uma reunião neste mês com a participação do prefeito Andrei Gonçalves. Mas descumpriram o combinado e agiram agora, quando o prefeito nem está na cidade", destacaram os moradores.
Manifestação da Prefeitura de Juazeiro
Nossa redação entrou em contato com a PMJ, que emitiu a seguinte nota:
"Os responsáveis por construções em uma área pública de 17 hectares no Residencial Nova Juazeiro foram previamente notificados pela Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), mas insistiram em manter edificações irregulares no local. A fiscalização chegou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16) e, mesmo sem haver moradores residindo na área, constatou o desrespeito à legislação vigente.
A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro conduziu a operação com foco na desocupação de uma área destinada à implantação de equipamentos públicos, como escolas, praças, unidades de saúde e demais estruturas que beneficiem a comunidade local.
As construções ilegais já haviam sido alvo de notificações anteriores, conforme determina a legislação municipal. Para garantir a integridade da operação e da equipe técnica, a ação foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal.
Durante os trabalhos, algumas pessoas tentaram obstruir a atuação dos fiscais jogando pedras e outros objetos, mesmo diante da legalidade do processo. Ainda assim, a operação transcorreu conforme o planejado, com a liberação da área pública.
A iniciativa tem amparo na Lei Complementar nº 18, de 8 de março de 2016, que autoriza a intervenção em construções irregulares em áreas públicas, mesmo sem necessidade de decisão judicial, desde que precedida de vistoria técnica e notificação com prazo de defesa. O artigo 469 da referida lei também prevê providências imediatas em casos de risco ao patrimônio público ou a terceiros.
Além disso, a Constituição Federal, no artigo 182, atribui aos municípios a responsabilidade de ordenar o uso do solo urbano, garantindo sua função social.
Ações como esta continuarão a ser realizadas, com o objetivo de proteger o patrimônio público, evitar ocupações desordenadas e assegurar que os espaços urbanos cumpram seu papel social, contribuindo para o desenvolvimento organizado da cidade."
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