Nikolas pede e Justiça dá 48h para governo explicar fraudes no INSS

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Guilherme Kitler (Novo), de Curitiba, protocolaram uma ação popular contra a União com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS, trazidas à tona pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da União. A atuação de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, também está sendo questionada no processo.

A ação requer que o governo federal, o INSS e Lupi sejam responsabilizados por um prejuízo estimado em pelo menos R$ 6,5 bilhões aos cofres públicos, além de exigir a devolução dos valores descontados de forma indevida dos aposentados prejudicados.

Em sua decisão, o juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho estabeleceu um prazo de 48 horas para que o governo Lula e o INSS se manifestem acerca das denúncias relacionadas a descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários. A determinação foi justificada pela “urgência da matéria tratada”.

O magistrado também determinou que o Ministério Público Federal seja notificado para apresentar seu posicionamento. Eis a íntegra (PDF – 17 kB).

A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na quarta-feira (7 de maio de 2025). Segundo Nikolas, a falta de transparência por parte do governo apenas intensifica as dúvidas em relação à confiabilidade das medidas adotadas até agora.

Na terça-feira (6 de maio), o deputado divulgou um vídeo abordando as fraudes no INSS. No material, ele afirma que há uma tentativa de associar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à responsabilidade pelos desvios que ocorreram.

“Governo está estudando uma reação ao meu vídeo? Vão colocar um deputade [sic] para me rebater e repetir o fracasso de novo? Vou sugerir uma solução: prender os envolvidos e devolver o dinheiro para as vítimas. O que passar disso é a prova de que não querem resolver porcaria nenhuma”, disse Nikolas, em referência ao vídeo sobre a fiscalização do Pix.