Fraude bilionária: INSS abre investigação interna contra 12 entidades

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a abertura de uma investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas. As portarias que autorizam a apuração foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas na edição de segunda-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para a conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é de 180 dias.

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De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O escândalo resultou nas exonerações do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Entidades sob investigação

Entre as entidades alvo da investigação interna do INSS estão:

• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
• AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).

Ressarcimento às vítimas

Em entrevista à CNN na segunda-feira, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda está em análise a origem dos recursos que serão utilizados para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema fraudulento.

“Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, declarou Waller.

O presidente da autarquia garantiu que o ressarcimento será realizado de forma “rápida” e “sem burocracia”.

Conforme noticiado pela CNN, o governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente. Essa medida faz parte de um plano elaborado pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev, para garantir a devolução dos valores aos prejudicados.