Vereador formalizou protocolo de denúncias no MP.
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O Ministério Público do Estado da Bahia anunciou que abrirá uma investigação para apurar denúncias de irregularidades no transporte escolar da Prefeitura de Juazeiro, na região do Vale do São Francisco baiano.
De acordo com o vereador Mitú do Sindicato (PCdoB), o serviço oferecido aos estudantes da rede municipal de ensino está em um "estado de precariedade" preocupante. A denúncia foi protocolada no MP na última quinta-feira, 3.
Entre as acusações apresentadas no documento, destaca-se o atraso no pagamento do serviço, que, segundo o parlamentar, acumula três meses de pendências, levando à falta de manutenção dos veículos utilizados no transporte escolar.
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Outra denúncia feita pelo vereador é a atuação de motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) necessária para conduzir os veículos. O parlamentar também ressalta que esses profissionais não receberam a preparação específica para o transporte coletivo. Essa situação tem gerado preocupações quanto à segurança e integridade dos alunos da rede municipal, conforme afirmou Mitú do Sindicato em entrevista ao Portal A TARDE.
Vale lembrar que, em março deste ano, um incidente ocorreu quando um ônibus com cerca de 50 estudantes capotou na zona rural do município, resultando em ferimentos no motorista e em três estudantes.
Em resposta às denúncias, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro esclarece que o serviço de transporte escolar cumpre todos os requisitos exigidos pela legislação. A Seduc afirma que admite exclusivamente motoristas devidamente habilitados na categoria adequada para cada tipo de veículo utilizado no transporte dos estudantes.
Agora, com a investigação do Ministério Público em curso, serão apuradas as alegações de irregularidades e a compatibilidade das práticas da Seduc com as exigências legais. 
Outra denúncia feita pelo vereador é a atuação de motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) necessária para conduzir os veículos. O parlamentar também ressalta que esses profissionais não receberam a preparação específica para o transporte coletivo. Essa situação tem gerado preocupações quanto à segurança e integridade dos alunos da rede municipal, conforme afirmou Mitú do Sindicato em entrevista ao Portal A TARDE.
Vale lembrar que, em março deste ano, um incidente ocorreu quando um ônibus com cerca de 50 estudantes capotou na zona rural do município, resultando em ferimentos no motorista e em três estudantes.
Em resposta às denúncias, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro esclarece que o serviço de transporte escolar cumpre todos os requisitos exigidos pela legislação. A Seduc afirma que admite exclusivamente motoristas devidamente habilitados na categoria adequada para cada tipo de veículo utilizado no transporte dos estudantes.
Agora, com a investigação do Ministério Público em curso, serão apuradas as alegações de irregularidades e a compatibilidade das práticas da Seduc com as exigências legais.
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