Representantes de Distritos de Irrigação discutem nova proposta de cobrança do K1 em encontro com a CODEVASF, em Petrolina (PE)

Encontro foi realizado na manhã da última quinta-feira (03).

Foto: Divulgação

Na manhã da última quinta-feira (03), representantes de Distritos de Irrigação das regiões do Alto e Submédio São Francisco participaram de uma importante reunião para debater a proposta de cobrança do K1 apresentada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A nova proposta prevê mudanças significativas, como destinar os recursos arrecadados diretamente para os Projetos Públicos de Irrigação (PPI) e permitir que a cobrança seja feita pelos próprios Distritos.

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A tarifa K1 é estabelecida por meio da Lei 12.787/2013, conhecida como Política Nacional de Irrigação, e tem como objetivo amortizar o investimento público na infraestrutura dos PPI's. Atualmente, essa tarifa é cobrada diretamente pela CODEVASF aos usuários.

O encontro iniciou-se com uma reunião entre os representantes dos Distritos de Irrigação, realizada na sede do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), em Petrolina-PE. e teve como principal objetivo aprofundar a compreensão dos aspectos da nova proposta de cobrança do K1. Durante as discussões, os representantes ressaltaram a importância de estabelecer um diálogo construtivo entre a CODEVASF e os Distritos de Irrigação. Eles enfatizaram também a necessidade de se buscar uma tarifa K1 alinhada com a realidade da atividade econômica desenvolvida nos PPI’s e culminou com a elaboração de um documento, embasado pelas assessorias jurídicas de alguns Distritos participantes, contendo dúvidas e questionamentos para a Codevasf. 

Posteriormente, na tarde do mesmo dia, esse documento foi apresentado e entregue à Codevasf, na pessoa do Diretor de Irrigação da instituição, Luís Napoleão Casado, e componentes das equipes técnicas da 3ª e da 6ª. Superintendências Regionais (SR) da Codevasf. Na segunda etapa, na 3ª SR em Petrolina, o Presidente do Conselho de Administração do PPI Curaçá, Frederico Teixeira, em breve preâmbulo, expôs a concordância com a metodologia de transferências dos recursos diretamente para os Distrito, mas pontuou algumas preocupações e dúvidas quanto à aplicação da nova metodologia. 

O Diretor de Irrigação, Luís Napoleão Casado, expressou seu compromisso em construir um ambiente ideal que traga conforto e prosperidade para todos os envolvidos na agricultura irrigada. Reconhecendo os desafios de reunir um grupo diversificado, ele enfatizou a importância de continuar fortalecendo a união entre os representantes dos Distritos de Irrigação.

“Nossa proposta é que o recurso arrecadado com a nova cobrança do K1 seja direcionado para reabilitar os Distritos, contribuindo  com o desenvolvimento da agricultura irrigada em nossa região”, afirmou o diretor. Ele assegurou que os questionamentos apresentados serão tratados internamente com dedicação e, em breve, os representantes receberão uma resposta. Napoleão Casado encerrou a fala reiterando sua convicção de que esse diálogo interno é fundamental para alcançar melhores soluções.

O Gerente Executivo do DINC, Paulo Sales, comentou sobre a necessidade de avaliação dos impactos da nova metodologia sob aspectos conceituais/jurídicos, já que que a natureza da cobrança do K1, até agora, sempre foi de amortização e pela nova portaria assumirá a característica de pagamento pelo uso da infraestrutura.  E por fim, compartilhou sua perspectiva sobre a importância desse encontro entre a CODEVASF e os Distritos de Irrigação.

A CODEVASF se comprometeu a responder aos questionamentos levantados durante o encontro dentro de 15 dias, demonstrando  o compromisso com o diálogo e a boa condução da demanda.

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