"A lei veio para melhorar a situação do usuário", afirma Moraes sobre Lei das Drogas [vídeo]

Durante sua exposição, Moraes enfatizou a importância da funcionalidade da Lei das Drogas no Brasil.

Foto: Carlos Moura/STF

Nesta quarta-feira (2/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de uma ação que poderá resultar na descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento iniciou com a leitura do voto-vista proferido pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Durante sua exposição, Moraes enfatizou a importância da funcionalidade da Lei das Drogas no Brasil, mas também realizou uma análise dos impactos da lei devido a possíveis desvirtuamentos. Segundo o ministro, a lei foi concebida para melhorar a situação dos usuários, mantendo o consumo como um crime, mas eliminando a pena privativa de liberdade. Ele ressaltou que a aplicação da lei sofreu uma inversão, com os traficantes sendo mais severamente punidos do que os próprios usuários.

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