A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, anunciou a prorrogação do decreto de contenção de gastos públicos, que havia sido implementado no dia 9 de março deste ano. A medida estará em vigor até o próximo dia 11 de setembro, conforme informado no link disponibilizado.
A decisão da prefeita tem como objetivo prevenir riscos e corrigir possíveis desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº101, datada de 4 de maio de 2000. O decreto estabelece orientações para a contenção de despesas de custeio e de pessoal, as quais devem ser seguidas por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
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