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Município de Juazeiro é pressionado na Justiça para garantir atendimento de qualidade na Saúde

"Diante do fato de diversas irregularidades permanecerem pendentes e das informações contidas no relatório de vistoria técnica... o Ministério Público deve ajuizar a ação", disse a promotora de Justiça responsável.

Foto: Ascom/Sesau

A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, por meio do Ministério Público estadual, acionou a Justiça com o objetivo de obrigar o Município de Juazeiro a garantir a prestação integral e adequada do serviço básico de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mais especificamente na Unidade Básica de Saúde UBS Angary.
De acordo com informações do MP, publicadas pelo Portal Spy, a ação foi ajuizada no dia 14 e pede, em caráter liminar, que o município promova adequações no espaço físico onde a UBS Angary funciona, além de adotar providências como a adequação de estoques de materiais e promoção de reformas estruturais. A promotora ainda solicitou a exigência de alvará sanitário, organização de equipe e adequação a suportes de telesaúde.
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A ação tomou como base as irregularidades constatadas pelo inquérito civil aberto para apurar supostas irregularidades na UBS Angary. Após constatar as inconformidades, a promotora registra que foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro para que a regularização fosse providenciada.
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“Diante do fato de diversas irregularidades permanecerem pendentes e das informações contidas no relatório de vistoria técnica do Núcleo Regional Norte de Saúde dando conta da existência de condições insatisfatórias para funcionamento da unidade, o MP não possui outra medida a adotar que não o ajuizamento de ação”, afirmou Rita de Cássia Caxias de Souza.
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Fonte: Portal Spy
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