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Prefeitura sanciona lei que garante jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem em regime de plantão em Juazeiro (BA)

O novo dispositivo normativo foi proposto pelo Poder Executivo municipal e elaborado pela Procuradoria Geral do Município, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade com emenda no dia 31 de maio deste ano.

Foto: Reprodução
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A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, sancionou na última sexta-feira (12) a Lei nº 3.080/2022, que autoriza o cumprimento da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em regime de plantão. O novo dispositivo normativo foi proposto pelo Poder Executivo municipal e elaborado pela Procuradoria Geral do Município, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade com emenda no dia 31 de maio deste ano.
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O artigo 1º da Lei nº 3.080/2022 explica que “A carga horária dos servidores efetivos e de provimento temporário ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, que desempenham suas atribuições em regime de plantão, será considerada cumprida mediante jornada efetiva de trabalho que não exceda a 10 (dez) plantões mensais de 12 (doze) horas cada”. Além disso, o parágrafo único deste artigo destaca também que a redução da carga horária “não importa redução de vencimento das respectivas categorias funcionais”. Ou seja, o salário dos profissionais não será reduzido.

O novo dispositivo prevê ainda que o Poder Executivo fica autorizado “a proceder os remanejamentos orçamentários permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento da presente Lei”. Para a prefeita Suzana Ramos, esse é mais um reconhecimento aos profissionais. “Sabemos que essa era uma luta de muitos anos, por isso reforçamos a importância dessa classe para a saúde. Estamos caminhando cada vez mais para melhorar a saúde de Juazeiro, essa é uma conquista de todos e também representa valorização”, declarou a gestora.
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A Lei já está em vigor e representa uma conquista para os profissionais da enfermagem de Juazeiro. “A aprovação da Lei demonstra o reconhecimento e compromisso que a prefeita Suzana Ramos, o secretário de Saúde, Fernando Costa e toda gestão mantêm com os profissionais da saúde. Parabenizo, nesta oportunidade, a prefeita e o secretário, bem como agradeço aos membros da Procuradoria Geral que colaboraram com a elaboração do projeto de lei, agora já aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado mediante publicação no Diário Oficial do Munícipio”, ressaltou o Procurador Geral, Thiago Cordeiro.
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Fonte: Ascom/PMJ
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