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Cansado de receber ligações oferecendo serviços? Saiba como denunciar publicidade abusiva

O Ministério da Justiça anunciou o lançamento de um novo canal online para reclamações; aprenda usar.

Foto: Freepik
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Depois que o Ministério da Justiça decidiu acabar com as atividades abusivas de telemarketing em todo o país, a entidade anunciou a criação de um canal na internet para chamar as empresas que continuam praticando o abuso.

De acordo com publicação do Portal Spy, o consumidor deve indicar no formulário, disponível na URL denuncia-telemarketing.mj.gov.br, se possui vínculo com a empresa e se possui autorização para oferta de bens e serviços. Ainda há espaço para fornecer informações, como a data e o número do identificador de chamadas.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai apurar as denúncias e encaminhá-las aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para análise e eventual processo administrativo por descumprimento da lei.

A empresa que fez a denúncia estará sujeita a multa diária de R$ 1 milhão, que pode chegar a R$ 13 milhões mediante condenação administrativa.

Operações suspensas por tempo indeterminado
Na terça-feira, 18, o Ministério da Justiça informou que mais de 180 empresas de telemarketing, muitas das quais ligadas a bancos e instituições financeiras, terão suas operações suspensas por tempo indeterminado.

De acordo com a decisão, empresas não licenciadas estavam constantemente entrando em contato com clientes sem obter sua permissão e prestando serviços, o que é ilegal.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores sobre telemarketing abusivo entre janeiro de 2019 e junho de 2022. 8.462 perguntas foram enviadas ao site consumidor.gov do Ministério da Justiça no mesmo período.
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Portal Spy -- Com Informações: G1 
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