Destaques arredondados Z2

6/Z2/ticker-posts

Publicidade:
Publi aqui - Portal Spy

Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e PMJ garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria, diz assessoria

Segundo a Prefeitura Municipal de Juazeiro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgou procedente em favor do órgão a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Foto: Ascom-PMJ
::: Siga o Portal Spy no Google Notícias :::
A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Nesta quarta-feira (30 de março), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou “que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial”.
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

O anúncio do fim da greve pela APLB – Sindicato foi realizado na última segunda-feira, 28. A liminar foi concedida após a PGM apresentar ao TJBA tabela de vencimentos da carreira do magistério no âmbito do município de Juazeiro e as adequações remuneratórias que a Prefeitura promoveu para os Professores por meio da Lei 3.052/2022, garantindo que o padrão inicial da carreira seja igual ao piso nacional do magistério público. Argumentou também não haver motivos justificados para o movimento grevista, uma vez que os servidores tiveram reajuste dos vencimentos em patamar superior à perda inflacionária e, simultaneamente, está sendo observado o valor estabelecido como piso nacional do magistério.
::: Clique aqui e participe do Grupo de WhatsApp de notícias de Juazeiro, Bahia e Petrolina, Pernambuco :::
“Desde o início do governo, a gestão Suzana Ramos tem prezado pelo diálogo com todas as categorias de servidores com o intuito de encontrar o equilíbrio e transparência em suas ações. Com responsabilidade e transparência a Prefeitura tem tentado atender as reivindicações dos servidores, mas sem se afastar do princípio da legalidade e respeitando sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal e obedecendo os preceitos os órgãos de controle externo”, pontuou o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro.
Encontrou algum erro na matéria? Avise-nos clicando aqui! O post 'Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e Prefeitura de Juazeiro garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria, diz assessoria' apareceu primeiro no Portal Spy.
Fonte: Ascom-PMJ 
Licença Creative Commons
Cópia sem citação da fonte, com link para matéria original, estará sujeita a punições legais.
Comente esta matéria em nosso facebook.

Confira outras notícias em áudio pelo Spy Cast
O canal de podcasts do Portal Spy:

Postar um comentário

0 Comentários

Ad Code

Publicidade::
Publi aqui - Portal Spy