Com alta de arrecadação do ICMS, presidente da Câmara propõe reduzir ICMS de combustíveis por PLP

Com a alta dos preços dos combustíveis, também cresceu a arrecadação com o ICMS.

Com a alta dos preços dos combustíveis, também cresceu a arrecadação com o ICMS. No ano passado, os estados e o Distrito Federal ganharam quase 110 bilhões de reais com o imposto sobre os combustíveis. São 30 bilhões a mais do que em 2021.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a diminuição do ICMS e de outros tributos federais para reduzir o preço dos combustíveis e, com isso, controlar a inflação. Ele espera se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da votação de um projeto de lei complementar que já foi aprovado pela Câmara no ano passado.

"Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Carece de uma reflexão por parte dos governadores, sem nenhum tipo de politização. Eu venho falando isso há mais de seis meses e agora parece que está ficando claro que isto é uma coisa, um imposto que precisa ser revisto e analisado."

As declarações foram dadas depois da primeira reunião de líderes do ano. Na semana que vem os líderes devem se encontrar novamente par discutir a distribuição das presidências das comissões permanentes. Arthur Lira afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para divisão dos colegiados entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que deu origem à União Brasil.

"A gente vai ter que ver como é que vão ficar essas composições, porque muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer. Depois deste desenho, eu defenderei o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos conversar com o líder para determinar esta situação."

As mudanças de legenda, segundo Arthur Lira, podem afetar a distribuição de cargos nas comissões. Caso um presidente de comissão deixe sua legenda, deverá entregar a presidência. Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece a chamada janela partidária, quando os deputados podem trocar de partido para concorrer às eleições sem correr o risco de perder o mandato.

O presidente da Câmara ainda afirmou que os deputados devem discutir neste semestre a proposta de adoção do regime semipresidencialista, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. Caso aprovado, o novo regime entraria em vigor apenas em 2030.

Arthur Lira informou que na semana que vem o Plenário pode votar o Marco de Garantias (PL 4188/21), que mudas as regras de garantias para permitir o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores do Fundeb e acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis.

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Fonte: Câmara dos deputados

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